Central de Guias Práticos & Direitos do Cidadão
Respostas claras, objetivas e sem "juridiquês" para as principais dúvidas sobre demissão, golpes no PIX, pensão alimentícia atrasada e benefícios negados no INSS.
Como Acionar o MED no Golpe do PIX: Passo a Passo para Tentar Recuperar seu Dinheiro
Entenda como funciona o Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central, prazos limites e os deveres dos bancos.
O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é o canal oficial criado pelo Banco Central para bloquear e devolver quantias transferidas via PIX em casos de fraude ou golpe. Para ter chances reais, você deve registrar a contestação no seu banco e fazer o Boletim de Ocorrência nas primeiras horas.
Prazo para Pagamento de Rescisão Trabalhista: Conheça Seus Direitos e a Multa da CLT
Fui demitido, quando a empresa tem que pagar? Saiba o que diz o Art. 477 da CLT e o cálculo de indenização.
Desde a Reforma Trabalhista, todas as modalidades de rescisão de contrato de trabalho (aviso prévio indenizado ou trabalhado, pedido de demissão ou acordo) devem ser pagas rigorosamente no prazo de até 10 dias corridos contados do término do contrato.
Pensão Alimentícia Atrasada: A Partir de Quantos Dias Posso Cobrar e Pedir Prisão?
Descubra a partir de quando o devedor está em mora, as diferenças entre rito de prisão e penhora e como agir.
Basta 1 (um) único dia de atraso após a data fixada em decisão judicial ou acordo homologado para que a execução de pensão alimentícia possa ser iniciada perante o juízo de família.
Benefício do INSS Negado: O Que Fazer para Reverter na Justiça e Receber Atrasados
Auxílio-doença, BPC/LOAS ou aposentadoria indeferida? Entenda como funciona a perícia médica judicial.
O indeferimento pelo INSS não é a palavra final. A maioria dos cortes decorre de perícias administrativas rápidas de 5 minutos. Na Justiça Federal, você passa por perícia com médico perito especialista na sua doença e recebe todos os atrasados desde o primeiro pedido.
Nenhum guia encontrado para esta busca
Tente termos mais simples como "pix", "rescisao", "pensao" ou "inss".
Ver Todos os GuiasSeu caso é urgente e você não pode esperar?
Não perca prazos legais. Relate seu caso com sigilo absoluto e receba orientação de um advogado especialista verificado na sua região direto no seu WhatsApp.